Central de Conformidade

Todo conteúdo publicado passa por identificação legal, controle de datas do calendário eleitoral e revisão editorial em dois níveis antes de ir ao ar.

• Lei nº 9.504/1997, art. 57-A a 57-J — propaganda na internet

  Identificação permanente do responsável pelo conteúdo, do cargo, do partido e do número de urna em todas as páginas, com canal de direito de resposta em até 24 horas úteis.

  Canal de direito de resposta

• Resolução TSE nº 23.610/2019 — propaganda eleitoral

  Bloqueio automático de funcionalidades fora do período permitido, vedação a conteúdo comparativo ofensivo e registro de autoria e data/hora de cada publicação.

  Calendário eleitoral aplicado

• Resolução TSE nº 23.607/2019 — arrecadação e prestação de contas

  Doações exclusivamente por plataforma homologada, com identificação do doador, emissão automática de recibo eleitoral e publicação imediata na página de transparência.

  Transparência de doações

• Resolução TSE nº 23.610/2019 — desinformação

  Canal público de checagem de fatos com veredito documentado e histórico de correções.

  Checagem de fatos

Peças produzidas com apoio de IA recebem etiqueta visível. Nenhum conteúdo sintético é publicado sem revisão humana responsável.

• Resolução TSE nº 23.732/2024 — IA em propaganda eleitoral

  Etiqueta 'Conteúdo assistido por inteligência artificial' aplicada na própria peça, vedação absoluta a deepfake de pessoas reais e registro de auditoria de cada peça analisada antes da publicação.

• Vedação a conteúdo sintético enganoso

  O assistente virtual do portal responde apenas com base em conteúdo oficial publicado, não simula a voz nem a imagem do candidato e informa quando não sabe responder.

Cada real arrecadado é rastreável. Cada gasto é categorizado. A trilha é encadeada por hash, o que impede alteração retroativa sem detecção.

• Lei nº 9.504/1997, art. 23 e 24 — limites e fontes vedadas

  Validação de limite legal por doador em código e recusa automática de fontes vedadas antes do processamento do pagamento.

• Prestação de contas verificável

  Recibos eleitorais consultáveis publicamente por número e cadeia de integridade (hash) das contribuições aprovadas, exportável para o órgão fiscalizador.

  Consultar recibo eleitoral

• Transparência do mandato (accountability)

  Publicação de prestação de contas do gabinete, presenças, projetos e votações, além de orçamento participativo aberto ao eleitor.

  Prestação de contas do mandato

Coleta mínima, base legal declarada, consentimento granular e todos os direitos do titular exercíveis no próprio portal.

• Lei nº 13.709/2018, art. 7º e 8º — bases legais e consentimento

  Nenhuma caixa pré-marcada; consentimento separado por finalidade (contato, newsletter, WhatsApp), com registro de data/hora, IP e versão do texto aceito.

  Política de privacidade

• Art. 18 — direitos do titular

  Portal de direitos com acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação e oposição, com prazo de resposta de 15 dias e protocolo rastreável.

  Portal de direitos LGPD

• Art. 41 — Encarregado (DPO)

  Encarregado designado e contato publicado em todas as páginas, com atendimento a titulares e a autoridades.

• Art. 46 e 48 — segurança e incidentes

  Criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por linha em 100% das tabelas, trilha de auditoria imutável e plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD.

  Segurança e privacidade

• Cookies e rastreamento

  Banner granular: cookies analíticos e de marketing só disparam após opt-in explícito.

  Política de cookies

O portal é tratado como infraestrutura sensível: acesso mínimo necessário, autenticação forte e registro de tudo o que é feito no painel.

• Controle de acesso baseado em perfil

  Perfis e permissões definidos no banco de dados, jamais no navegador; contas inativas são bloqueadas imediatamente.

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil), art. 15 — guarda de registros

  Registros de acesso administrativo mantidos com data, ação e responsável, disponíveis para autoridade competente mediante ordem judicial.

• Divulgação responsável de vulnerabilidades

  Canal dedicado para pesquisadores de segurança, sem retaliação, com prazo de resposta declarado.

  Política de segurança

Participação política não pode depender de capacidade visual, motora ou de qualidade de conexão.

• Lei nº 13.146/2015 (LBI) — acessibilidade digital

  Menu de acessibilidade com aumento de fonte, alto contraste e redução de animações; navegação completa por teclado e leitores de tela.

• Inclusão digital

  Portal instalável, funcional em conexões lentas e com modo offline para cadastro em campo, atendendo eleitores de todas as regiões.